Direito Internacional e Direito interno.

Características do DIP:

- O direito internacional é fortemente marcado pela dicotomia entre a relativização da soberania nacional e a manutenção de sua importância.

- Nova concepção de poder soberano x respeito à soberania.

- Direito de coordenação, em oposição ao direito interno, que é de subordinação.

- Direito interestatal; criação de normas.

- Ampla descentralização da produção normativa.

- Não é um mero conjunto de deliberações de caráter político, regras de cortesia ou acordo de cavalheiros.

- Há possibilidade, no âmbito do DIP, de imposição de sanções.

- Parte da doutrina afirma que não existe hierarquia entre as normas do DIP. (No entanto, há de se respeitar o Jus cogens).

5. Direito Internacional Público e Direito Interno.

- “O direito internacional e direito interno de cada estado são duas ordens jurídicas distintas ou são fontes do mesmo direito?”

- Direito Internacional tem impacto direto no direito interno.

- Vários atos vinculados ao direito das gentes dependem de regras do ordenamento internacional.

- É possível que ocorram conflitos entre o direito internacional e o direito interno.

- A doutrina examina a matéria com base em duas doutrinas; monismo e dualismo.

5.1 Dualismo:

- Ordem internacional e interna apresentam-se como tangentes e nunca como secantes.

- São independentes, não tem áreas em comum.

Ex: na ordem internacional o Estado é o único sujeito de direitos, enquanto na ordem interna, acrescenta-se também o individuo como sujeito de direitos.

Ex2: Enquanto o direito interno é resultado da vontade de um só Estado, o DI tem como fonte a vontade coletiva dos Estados.

Ex3: A ordem internacional é baseada na cooperação, coordenação, enquanto a ordem interna baseia-se na subordinação.

- Teoria da Incorporação: ou da transformação. Para que uma norma internacional seja aplicada no âmbito do Estado, é necessário que se faça a “transformação” em direito interno, incorporando-a em seu sistema jurídico.

- O dualismo, com isso, nega o conflito.

- O DIP não vai atingir diretamente a ordem jurídica interna, pois na medida em que passa a ser uma norma interna pode ser mudado por outra norma mais recente.

5.2 Monismo:

- Premissa: existe apenas uma ordem jurídica, com normas internacionais e internas, interdependentes entre si.

- É necessário, entretanto, decidir qual norma prevalece em caso de conflitos:

MONISMO NACIONALISTA -

  • Raízes no Hegelianismo
  • Adotado por autores nazistas e alguns soviéticos.
  • Estados são absolutamente soberanos.
  • Estados não estão sujeitos a nenhum sistema jurídico que não tenha emanado da sua própria vontade.
  • Estados só se vinculariam às normas com as quais consentissem e nos termos estabelecidos pelas respectivas ordens jurídicas nacionais. Ordenamento interno superior ao Estatal.

MONISMO INTERNACIONALISTA -

  • Desenvolvido principalmente na escola de Viena (Kelsen, Kunz)
  • Teoria Pura do Direito – Hierarquia, pirâmide jurídica – vértice da pirâmide – norma fundamental – Grundnorm – Hipótese.
  • Oferece mais garantia à ordem internacional.
  • Foi eleita por várias Constituições.
  • Crítica – Contradiz a história, já que o Estado é anterior ao DI.
  • Art. 27 da Convenção de Viena; “Uma parte não pode invocar as disposições de seu direito interno para justificar o inadimplemento de um tratado.”
  • Consolidação – Período pós 1945.
  • Tratado internacional passa a ser um elemento preponderante para a tendência globalizante das relações internacionais. É destaque entre os internacionalistas.
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